MP Eleitoral formaliza apuração sobre gastos da campanha de Thabatta Pimenta

Os fornecedores citados são Fernandes Silveira Advogados Associados, F R Costa Junior Produções Ltda. e Priori Comunicação Estratégica Ltda. A portaria não informa quanto foi destinado a cada empresa nem detalha as relações societárias mencionadas. A existência desses vínculos e a efetiva execução dos serviços estão entre os pontos que serão examinados.

O procedimento resultou da conversão de uma Notícia de Fato que já tramitava no Ministério Público. A fundamentação considera documentos anexados ao caso e declarações prestadas em uma oitiva presencial realizada em 28 de outubro. As diligências devem esclarecer se os serviços declarados foram efetivamente prestados e qual foi o destino dos recursos públicos.

A apuração foi enquadrada no artigo 30-A da Lei das Eleições, que trata de irregularidades na arrecadação e nos gastos eleitorais. Se a aplicação ilícita de recursos for comprovada, a legislação prevê a possibilidade de negativa do diploma ou de cassação, caso ele já tenha sido expedido. A portaria também registra o prazo de até 15 dias após a diplomação para o ajuizamento de eventual representação, cuja apresentação dependerá do resultado da investigação.

Em nota, a assessoria de Thabatta Pimenta afirmou que a parlamentar respeita a atuação das instituições e defendeu o esclarecimento dos fatos com contraditório e ampla defesa. A assessoria também ressaltou que a abertura do procedimento não comprova irregularidades nem significa condenação.

Thabatta Pimenta foi eleita para a Câmara dos Deputados com 92.743 votos, pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Ela é a primeira pessoa trans eleita para o cargo no Rio Grande do Norte.