Moraes vota por tornar Oswaldo Eustáquio réu em ação do 8 de Janeiro

“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu Moraes no voto.

O plenário virtual é o sistema em que os ministros depositam os votos eletronicamente, sem debate presencial, dentro de um prazo definido.

O que diz Oswaldo Eustáquio

Em comunicado, Oswaldo Eustáquio classificou a denúncia da PGR como “estúpida, patética, inconstitucional” e afirmou que a Justiça espanhola já decidiu, por unanimidade, que seus atos não são considerados crimes naquele país. Ele também disse que pretende denunciar Alexandre de Moraes ao Tribunal Penal Internacional e que não obedeceria mais a ordens judiciais do ministro.

“A Audiência Nacional Espanhola já decidiu, por unanimidade, que essa investigação –que estava nas mãos da PF e que no Brasil foi considerada crime– aqui na Espanha é liberdade de expressão.”

Próximos passos

O julgamento segue no plenário virtual até 23 de outubro. Se a maioria da 1ª Turma acompanhar o relator, a denúncia será recebida e a ação penal aberta para instrução e julgamento.