Minuta no TSE propõe suspender canais de WhatsApp 48h antes do voto
Documento em circulação prevê bloqueio de canais com mais de 200 mil inscritos nas 48 horas anteriores à eleição; texto é atribuído ao ministro André Mendonça
Por Redação Os Três Poderes ·
Uma minuta de resolução circula entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral propondo a suspensão, nas 48 horas que antecedem a votação, de canais do WhatsApp com mais de 200 mil inscritos. De acordo com o documento, a proposta é assinada pelo ministro André Mendonça e circula entre integrantes da Corte juntamente com o ministro Kassio Nunes Marques, identificado como presidente do TSE no material.
Segundo a minuta, a medida alcançaria canais de grande alcance na plataforma e teria aplicação apenas no período imediatamente anterior ao pleito. O texto não está aprovado e ainda depende de eventual inclusão em pauta e deliberação do plenário do TSE para ter qualquer efeito.
O que está em discussão
O documento sugere o bloqueio temporário desses canais como forma de restringir a difusão de conteúdos em massa às vésperas da votação. A proposta coloca em debate questões técnicas e jurídicas sobre critérios de identificação dos canais afetados, procedimentos de suspensão e mecanismos de contestação ou recurso.
Como uma minuta vira norma
No TSE, minutas podem ser submetidas ao plenário e, se aprovadas pela maioria dos ministros, passam a vigorar como resoluções com alcance nacional no processo eleitoral. Até lá, o texto permanece sem força normativa.
Impacto para o RN
Em caso de aprovação, campanhas e eleitores no Rio Grande do Norte teriam de ajustar a comunicação de última hora, reduzindo a dependência de canais de grande audiência no aplicativo. Partidos, candidaturas e fiscalizações locais poderiam concentrar a divulgação em outros meios durante o período de restrição.
Até o momento, a proposta permanece como minuta em circulação interna e não há decisão sobre sua apreciação pelo plenário.
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