Maioria do STF vota contra restrições a cotas raciais na Paraíba

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido sustenta que as condições adicionais reduzem o alcance das cotas raciais ao limitar o benefício a candidatos negros que também estejam dentro de determinado perfil socioeconômico.

Relator do caso, Kassio Nunes Marques votou pela rejeição da ação e pela manutenção da lei. O julgamento começou em setembro, no plenário virtual, e foi interrompido depois de um pedido de vista de Flávio Dino.

Fachin considerou que renda e raça representam dimensões diferentes da desigualdade e que a política de reparação racial não pode ser condicionada à pobreza ou à trajetória em escola pública. Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Zanin, Toffoli e Luiz Fux acompanharam a posição pela derrubada da norma. Até o momento, Nunes Marques é o único ministro citado na fonte a votar pela sua manutenção.