Kassio dá 10 dias à PGR para se manifestar sobre revisão criminal de Bolsonaro
Ministro do STF aguarda o parecer do Ministério Público antes de submeter o caso ao plenário
Por Redação Os Três Poderes ·
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido da defesa
Segundo a petição apresentada ao STF no mês passado, a defesa pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que tratou da tentativa de golpe de Estado no país. Os advogados apontam nulidades processuais, como alegado cerceamento de defesa por ausência de acesso completo aos materiais da investigação e falta de manifestação da PGR em alguns atos.
Relatoria e tramitação
Conforme o STF, Kassio Nunes Marques conduz a revisão criminal por integrar a Segunda Turma, que não foi responsável pelo julgamento do ex-presidente. Como relator, ele reúne as manifestações necessárias antes de levar o tema ao plenário.
Próximos passos
Após a entrega do parecer, o ministro informou que deverá liberar o processo para julgamento no plenário do STF. Não há data definida para a análise.
Contexto
A revisão criminal é um instrumento do processo penal que permite ao tribunal reavaliar uma condenação com base em argumentos de nulidade ou em elementos novos apresentados pela defesa. No STF, pedidos dessa natureza podem ser levados ao plenário após o relator colher manifestações, como a da PGR.
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