Moraes diz que proibição de Flávio Bolsonaro sair do país era consequência do cancelamento do passaporte
Ministro do STF atendeu pedido da Polícia Federal e afirmou que medida visou evitar risco concreto de evasão
Por Redação Os Três Poderes ·
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que a proibição imposta ao senador Flávio Bolsonaro de ausentar-se do país foi medida lógica e necessária após a determinação de entrega e cancelamento dos passaportes, atendendo a um pedido da Polícia Federal.
Pedido da PF e fundamentos
A decisão de Moraes, assinada após solicitação da Polícia Federal, avaliou que as cautelares determinadas no âmbito da investigação — entre elas a entrega dos documentos de viagem — eram adequadas e proporcionais para a fase em curso, por serem menos gravosas que a prisão preventiva e suficientes para proteger a ordem pública e evitar embaraços à aplicação da lei penal.
Segundo a PF, o pedido ao STF apontou três elementos que, em conjunto, revelariam risco concreto de evasão: uma manifestação pública em que Eduardo Bolsonaro teria recomendado ao irmão a saída do país, o elevado poder econômico do investigado e a existência de estruturas no exterior capazes de viabilizar uma permanência prolongada.
O despacho registra ainda que a proibição de deixar o território nacional era "consequência lógica e natural" do cancelamento e da entrega dos passaportes, diante do risco apontado pela investigação.
Contexto do caso
As medidas foram definidas dentro de uma apuração sobre suposta participação de Flávio Bolsonaro e do advogado Willer Tomaz em ações de lavagem de dinheiro. Ambos negam irregularidades. A Polícia Federal informou que Tomaz está nos Estados Unidos desde agosto de 2026, quando deixou o país após etapa da operação denominada Sem Desconto.
Nos autos, a PF também menciona averiguação sobre remessas de recursos para os Estados Unidos relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, hipótese que inclui apurações sobre o destino desses valores e sua eventual ligação ao custeio de permanência no exterior de integrantes da família Bolsonaro.
Desdobramentos
Flávio Bolsonaro criticou a ordem para entrega dos passaportes e afirmou que não deixaria o país um dia após perder as eleições. A Polícia Federal informou que ele não cumpriu o prazo de 24 horas para a entrega dos documentos e depois saiu do país; as circunstâncias dessa saída continuam sendo apuradas.
O portal já havia publicado que, em relatório, a Polícia Federal entendeu que a determinação sobre passaportes não embasava prisão do senador, o que compõe o contexto das decisões e das medidas cautelares agora justificadas pelo ministro do STF.
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