Justiça Eleitoral manda retirar propaganda de Allyson de caminhão de lixo em Ceará-Mirim

A Justiça Eleitoral ordenou que a Prefeitura de Ceará-Mirim retire, no prazo de 24 horas, adesivos com propaganda do candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União Brasil) afixados em um caminhão de coleta de lixo do município. A decisão é do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 6ª Zona Eleitoral, com base em denúncia registrada no Sistema Pardal na terça-feira (20).

O que foi determinado

Conforme o despacho, os vídeos juntados ao processo são, nesta fase inicial, suficientes para apontar a irregularidade, uma vez que o veículo circulava com material de campanha enquanto garis uniformizados realizavam a limpeza urbana. A determinação atinge o caminhão citado e se estende a quaisquer outros veículos, equipamentos ou bens, próprios ou terceirizados, que estejam prestando serviços à administração municipal.

O município deverá comprovar a retirada por meio de fotos e informar quem é o proprietário do caminhão. Se o bem for de empresa contratada, a Prefeitura precisa identificar a prestadora e apresentar o respectivo contrato. Fica vedada a colocação de novos adesivos eleitorais nesses bens até o término do pleito. O juiz advertiu que o descumprimento pode caracterizar crime de desobediência, além de outras sanções cabíveis. O candidato e sua coligação ou partido devem ser notificados.