Fux inclui Ministério do Esporte e COB em audiência do STF sobre apostas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a inclusão do Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil na audiência pública marcada para 3 de novembro, às 10h, na 2ª Turma do STF, para discutir ações sobre apostas on-line. A definição consta de despacho do ministro.

Segundo o despacho, a audiência foi convocada a pedido da Advocacia-Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas como amici curiae, que subsidiam o Tribunal com informações técnicas.

Participantes confirmados

• Procuradoria-Geral da República;
• Governo federal – Advocacia-Geral da União e Ministério da Fazenda;
• Confederações do setor produtivo – Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Clubes e entidades do futebol – Flamengo, Fluminense, Botafogo, São Paulo, Ponte Preta, Corinthians, Vitória, Guarani, Portuguesa e CBF;
• Entidades do setor de apostas – Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas, Associação Nacional de Jogos e Loterias, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Associação Brasileira de Liberdade Econômica, Associação Internacional de Gaming e Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais;
• Outras entidades – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil, Laboratório de Regulação Econômica da UERJ e Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

O que está em debate

O foco são ações que tratam da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. O tema também envolve a Medida Provisória 1.394/2026, editada em 25 de setembro de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu essas atividades, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.