Flávio Dino prevê decisão sobre escala 6 x 1 até 13 de novembro
Relator afirmou que pedirá ao presidente do STF a análise do caso pelo plenário na semana de 16 de novembro
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em audiência realizada em Brasília em 10 de novembro que deverá tomar até 13 de novembro uma decisão individual sobre a implementação da emenda que encerra a escala 6 x 1. Na semana de 16 de novembro, o próximo passo será pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que paute as ações para análise do plenário.
Dino é relator dos processos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades contestam o período de transição previsto na emenda constitucional.
A CNC e a CNI pedem a suspensão do calendário e a adoção de uma transição de 12 meses para a primeira etapa, seguida de outro período de 12 meses até a redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
O primeiro efeito previsto na emenda está marcado para 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, e os trabalhadores terão direito ao segundo dia de repouso remunerado.
Segundo Dino, a decisão não deverá alterar a emenda aprovada pelo Congresso. O objetivo seria esclarecer pontos relacionados a acordos coletivos, preencher eventuais lacunas e reduzir divergências entre as partes. O ministro também afirmou que não pretende substituir o Congresso, o governo ou os envolvidos na discussão.
“O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso. Nós queremos o máximo quanto possível apenas diminuir a controvérsia. E este é o papel judicial imposto pelo Código de Processo Civil. O juiz não só pode como deve instar as partes ao máximo acordo possível”
A audiência reuniu representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Câmara dos Deputados e Senado.
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