Estela Aranha relata sobrecarga no TSE e debate limites para ações de terceiros

"A minha preocupação, na verdade, é uma questão processual, de terceiros que estão fora do processo eleitoral começarem a ingressar de modo massivo na Justiça Eleitoral para pedir algum tipo de retratação, e isso inviabilizaria", afirmou.

Houve divergências. O ministro André Mendonça reconheceu a sobrecarga, mas argumentou que isso não deveria afastar o acesso de terceiros à Justiça Eleitoral. O ministro Dias Toffoli também defendeu a legitimidade de terceiros. Após ouvir os colegas, Estela chegou a dizer que reviu o entendimento para admitir a chamada legitimidade extraordinária; posteriormente, na leitura formal do voto, voltou a defender que não se abra uma legitimidade ampla, com possibilidade de levar determinadas pretensões à Justiça comum.

Recorde de ações e decisões conflitantes

O cenário ocorre em meio a volume recorde de processos relacionados à disputa presidencial. Até a noite de quarta-feira (21), haviam sido registradas ao menos 804 ações no TSE, mais que o dobro das 325 do mesmo período de 2022; em 2018, foram 388. As representações abordam temas como propaganda irregular, retirada de publicações, divulgação de fatos inverídicos, impulsionamento negativo, além de uso de canais de mensagens e deepfakes.

Estela também alertou para decisões da Justiça comum sobre questões de campanhas nacionais, o que pode gerar decisões conflitantes quando os mesmos temas chegam a ramos diferentes do Judiciário.

"Têm partes que simplesmente pegam o mesmo processo e protocolam no TRF e no meu gabinete, por exemplo. E aí eu vou dar a decisão. Já tem uma decisão sobre o mesmo assunto no TRF1. E como é que eu vou dar uma decisão divergente? Como nós vamos equacionar isso?", questionou.

Tentativas de reduzir a judicialização

Para diminuir litígios, após o primeiro turno o TSE reuniu representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para tratar de medidas contra a desinformação e do uso indevido de imagem e voz por inteligência artificial. Na ocasião, as campanhas concordaram em abrir mão de representações da pré-campanha e de pedidos de direito de resposta relacionados ao primeiro turno.

O que muda para o RN

As definições do TSE sobre propaganda e acesso à Justiça Eleitoral valem para todo o país e orientam a atuação de partidos e candidaturas em todas as unidades da Federação. Eventuais ajustes de competência e de fluxos processuais impactam campanhas e coligações também no Rio Grande do Norte.