TCE-RN suspende pregão de R$ 68,3 mi do consórcio do Oeste Potiguar

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) suspendeu, por decisão cautelar do conselheiro George Montenegro Soares, o Pregão Eletrônico nº 004/2026 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (CIMOP).

Segundo a decisão, o certame tinha valor estimado de R$ 68,3 milhões e visava ao registro de preços para implantação de projeto pedagógico que incluía materiais didáticos, parques infantis, piso de segurança e capacitação de profissionais.

O que muda com a decisão

Com a medida cautelar, ficam suspensas as etapas do pregão até nova deliberação do TCE-RN. O tribunal deverá apreciar os fundamentos que motivaram a cautelar antes de decidir pela continuidade, manutenção da suspensão ou anulação do procedimento.