TSE bate recorde e reúne mais de 800 ações sobre a eleição presidencial

A análise das representações fica a cargo de juízes auxiliares designados pela Presidência do TSE. No momento, exercem essa função a jurista Estela Aranha, o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, o vice-presidente André Mendonça e o presidente Nunes Marques, segundo informou o tribunal.

Canais de WhatsApp e decisões da Corte

Em 13 de outubro, representantes das campanhas se reuniram no TSE para discutir formas de reduzir o volume de processos, enfrentar a desinformação e coibir o uso indevido de imagem e voz por inteligência artificial. Ficou acordado retirar representações ligadas à pré-campanha e pedidos de direito de resposta do primeiro turno, mas não houve entendimento sobre quando um canal de WhatsApp administrado por terceiros passa a ser vinculado oficialmente a uma candidatura.

A Corte firmou entendimento de que manifestações espontâneas de apoio, por si, não conectam automaticamente um canal à campanha. O tema ganhou relevo com a expansão do canal Exército do Lula, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que atingiu 7,5 milhões de participantes, e com a reação do PL ao lançar o Tropa do Flávio, com 2 milhões de membros, conduzido por Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Pablo Marçal, com participações da deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

Registros nos autos indicam que a campanha de Flávio solicitou a interrupção do Exército do Lula, sob a alegação de disseminação de informações falsas. A Presidência do TSE acolheu inicialmente o pedido, que depois foi revertido pelo corregedor-eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Na sequência, a Presidência da Corte derrubou a decisão do corregedor e determinou que o canal fosse cadastrado como meio oficial de comunicação da campanha petista. O espaço saiu do ar e, posteriormente, foi restabelecido por decisão da própria Presidência do TSE. A campanha de Lula questionou a ausência de exigência semelhante para o Tropa do Flávio.

“Absurd a”, disse Lula ao criticar a suspensão do canal. A campanha do petista classificou a medida como “censura”.

Flávio Bolsonaro elogiou a Justiça Eleitoral, afirmou ser alvo de mentiras em massa e disse esperar que a instituição “seja mais ágil”.

IA, redes e regras às vésperas do voto

O TSE manteve a proibição de deepfakes na campanha e estabeleceu que é necessário haver um grau de realismo para que o conteúdo seja considerado irregular. Em um episódio envolvendo vídeo de Jair Bolsonaro criado com IA e exibido em julho, na convenção que homologou a candidatura de Flávio, a maioria decidiu não aplicar multa nem determinar a remoção do material.

Material de orientação divulgado aponta que o uso de óculos inteligentes é vedado na cabine de votação, ainda que o item não esteja descrito de forma explícita nas normas do tribunal, nos manuais ou no treinamento de mesários.

Quanto a possíveis limites a canais políticos com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à votação, o gabinete do ministro André Mendonça informou que o assunto foi debatido em reuniões nos dias 16 e 20, e que ele ficou encarregado de elaborar uma minuta de resolução para análise dos demais ministros. O presidente do TSE declarou ser contrário a alterações de última hora e, segundo ministros ouvidos sob reserva, a proposta não deve prosperar.

Andamento das investigações

No conjunto de ações de investigação judicial eleitoral, a coligação de Lula protocolou seis pedidos contra Flávio; cinco foram aceitos para tramitação e um permanece sob exame do corregedor. As apurações miram, entre outros pontos, o suposto uso dos perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal para impulsionar a candidatura de Flávio no segundo turno e a possível existência de uma rede colaborativa de publicações no Instagram favoráveis ao candidato.

Flávio, por sua vez, propôs oito ações contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Seis avançaram, uma delas de forma parcial, com questionamentos sobre uso de estrutura do Ministério da Cultura, de prédios e eventos públicos, além do desfile de escola de samba que homenageou Lula no carnaval do Rio.

Conforme o tribunal, também foram admitidos dois processos do Partido Novo contra Lula. Integrantes das campanhas ouvidos sob reserva afirmam considerar necessárias essas apurações.

Casos dessa natureza já resultaram na inelegibilidade de Jair Bolsonaro em julgamentos anteriores, de acordo com decisões da Justiça Eleitoral.

Impacto para o RN e para Natal

O volume de ações e as decisões do TSE tendem a influenciar as estratégias de comunicação em todo o país, inclusive no Rio Grande do Norte. Regras sobre uso de canais de WhatsApp, impulsionamento e conteúdos criados por IA podem alterar a atuação de campanhas e apoiadores locais na reta final, exigindo mais cautela com desinformação e propaganda irregular.