DPU aciona STF para garantir transporte gratuito no 2º turno
Pedido de liminar nacional inclui passe livre municipal e intermunicipal e veda redução de frota; onde não houver linhas, uso de veículos públicos
Por Redação Os Três Poderes ·
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar de alcance nacional para garantir transporte público gratuito no segundo turno das eleições, no domingo (25), abrangendo viagens municipais e intermunicipais em todo o país.
O que está no pedido
De acordo com a DPU, a solicitação ao STF busca: assegurar passe livre no transporte municipal e intermunicipal; impedir a redução de frota ou de viagens no dia da votação; e determinar que, onde não houver sistema regular, órgãos públicos utilizem veículos oficiais para levar eleitores aos locais de votação, sem custo. A instituição também pede que horários e itinerários sejam divulgados com até 24 horas de antecedência.
A Defensoria afirma ter recorrido ao STF após consultar 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros; segundo a DPU, 78 informaram que não ofereceram gratuidade no primeiro turno ou operaram com frequência inferior à dos dias úteis. Ainda conforme a instituição, algumas prefeituras alegaram seguir determinações da Justiça Eleitoral.
Argumentos e normas já existentes
A DPU sustenta que a ausência de transporte gratuito pode tornar o voto condicionado à renda e ao local de moradia, afetando especialmente indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais.
“onde as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas”
A Defensoria menciona que a obrigação do poder público de garantir passe livre em dias de eleição já foi validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.751, de fevereiro.
Movimentação no STF
Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia solicitou ao TSE informações, em 48 horas, sobre a aplicação da gratuidade em linhas que conectam cidades de estados distintos. Segundo o despacho, o pedido foi motivado por ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, que requer a oferta gratuita de transporte interestadual já neste segundo turno.
O que pode valer para o RN
Por se tratar de pedido com abrangência nacional, se concedida a liminar pelo STF, a determinação alcançaria também os municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Natal, no que diz respeito ao transporte municipal e intermunicipal no dia da votação.
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