Dino prevê decisão sobre flexibilização do 5x2 nos próximos dias
Ministro afirmou que audiência no STF trata da implementação da emenda, sem reabrir a discussão sobre a política aprovada pelo Congresso
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 10 de novembro, durante audiência de conciliação no tribunal, que deverá decidir nos próximos dias sobre a possibilidade de flexibilizar regras de aplicação da escala 5x2. Segundo ele, a sessão não vai reabrir a discussão sobre a decisão política de ampliar o repouso semanal, mas tratar da implementação da medida.
Dino é relator de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediram a suspensão do fim da escala 6x1 e afirmaram haver risco de falta de tempo para que empresas e sindicatos negociem a transição.
A emenda prevê que a jornada semanal passe de 44 para 42 horas em 16 de dezembro. Está prevista ainda uma nova redução, para 40 horas semanais, em dezembro de 2027. As confederações temem que a falta de acordos leve à adoção imediata da jornada de 40 horas, sem período de transição.
Durante a audiência, Dino afirmou que não haverá redução de 44 para 40 horas em 16 de dezembro mesmo que não sejam firmados acordos. O ministro também disse não esperar que a conciliação produza acordos, mas que o encontro servirá para organizar os pontos de divergência relacionados à aplicação da emenda.
Um dos pontos considerados consensuais pelos participantes é a necessidade de flexibilizar a regra sobre a concessão das duas folgas semanais no mesmo mês em atividades nas quais os trabalhadores permanecem embarcados por mais de cinco dias, como na exploração petrolífera. A emenda determina que pelo menos uma folga ocorra dentro da semana de trabalho e impede a sequência de sete dias consecutivos de atividade.
De acordo com Dino, os limites semanal ou mensal poderão ser adaptados por negociação coletiva. Ele indicou que deve analisar esse ponto nos próximos dias.
Participaram da audiência 21 entidades: Força Sindical; Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional); Intersindical; Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas); Pública; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Central Única dos Trabalhadores (CUT); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC); Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Turismo (CNTur); Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop); Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM); e Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN).
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