Decisão manda entregar R$ 2,42 milhões do tríplex à OAS
Valor do leilão de 2018 estava depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
Uma decisão da Justiça Federal em Brasília determinou, em 9 de novembro de 2026, que cerca de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do tríplex de Guarujá sejam entregues ao grupo OAS. O dinheiro está depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, e o processo tramita sob sigilo.
A ordem foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal. Para o magistrado, o imóvel pertence ao grupo OAS e não há, neste momento, processo criminal ou finalidade probatória que justifique a permanência dos recursos sob custódia judicial.
“A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”, escreveu o juiz.
A decisão considerou que o Supremo Tribunal Federal anulou atos da 13ª Vara Federal de Curitiba e que a ação penal relacionada ao imóvel foi arquivada definitivamente em Brasília. Com isso, deixou de existir o fundamento jurídico para manter o bloqueio do valor.
O apartamento, localizado no edifício Solaris, foi arrematado pelo empresário Fernando Gontijo por R$ 2,2 milhões em maio de 2018. O imóvel havia sido atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato como suposta vantagem indevida, afirmação que o então ex-presidente sempre negou. O caso resultou na primeira condenação de Lula na operação, em pena que o levou a permanecer 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e o impediu de disputar a eleição de 2018 pela Lei da Ficha Limpa.
Em dezembro de 2021, o Ministério Público Federal pediu a prescrição do caso depois da anulação decorrente do reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. A OAS havia entrado em recuperação judicial após a Lava Jato e foi reorganizada, em 2021, em dois grupos: o Metha, que ficou com ativos considerados saudáveis, e o Coesa, que assumiu grande parte das dívidas e teve a falência decretada em 2023.
O tríplex tem 297 metros quadrados, sendo 215 de área privativa e 82 de área comum. O imóvel inclui sala, varanda, cozinha, área de serviço, lavabo, quatro quartos, duas suítes, piscina e churrasqueira. Depois da arrematação, Gontijo anunciou a locação por R$ 49,90 a diária no Airbnb e posteriormente decidiu sortear o apartamento no site Pancadão de Prêmios.
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