CJF cancela pedido de crédito de R$ 208,9 milhões para benefícios

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, comunicou à Advocacia-Geral da União (AGU), em 10 de novembro de 2026, que a Justiça Federal retirou o pedido de R$ 208,9 milhões em crédito extraordinário destinado ao pagamento de verbas indenizatórias e gratificações. A AGU havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer como a decisão que autorizou os pagamentos deveria ser cumprida, mas ainda não foi informada uma data para a análise.

Salomão, que também comanda o Superior Tribunal de Justiça (STJ), explicou no ofício que a entrada de novas receitas e mudanças no orçamento tornou possível quitar os valores com recursos próprios do Judiciário. Esses pagamentos são chamados de “penduricalhos” porque são acrescidos à remuneração dos magistrados.

“Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, justificou o ministro.

O requerimento do CJF integrava um conjunto de pedidos que incluía também o Ministério Público da União (MPU). O órgão informou precisar de R$ 324 milhões para realizar os mesmos pagamentos. Somadas, as duas solicitações totalizavam R$ 533 milhões.