André Mendonça passa a relatar investigação sobre dados sigilosos

A redistribuição ocorreu após o presidente do STF, Edson Fachin, determinar, em 9 de novembro, o arquivamento do inquérito das fake news. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República e não encerra automaticamente os procedimentos que foram vinculados à investigação principal.

Na decisão, Fachin afirmou que a “validade originária” do inquérito “não autoriza a perpetuação do procedimento investigatório para além dos limites materiais e temporais compatíveis com sua natureza instrumental e pré-processual”. O ministro assumiu a relatoria do inquérito e dos casos relacionados em 9 de setembro, depois que Moraes deixou a condução do processo.

Segundo Fachin, existem 104 procedimentos associados ao caso, entre investigações, medidas cautelares e notícias de fato. Cada um será analisado para definir se há fundamento para a continuidade da apuração e qual autoridade poderá conduzi-la. Os procedimentos que permanecerem no STF terão a relatoria definida por sorteio.

Antes do arquivamento do inquérito principal, Fachin já havia determinado, em 2 de outubro, o envio do inquérito 5.027, que tramita sob sigilo, ao juízo competente. A pedido da PGR, também arquivou as petições 10.801 e 14.305. A primeira apurava possíveis crimes de incitação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; a segunda investigava possível coação no curso do processo relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.

O próximo passo será a análise, pela presidência do STF, dos demais procedimentos. Os casos poderão ser arquivados, enviados à primeira instância ou redistribuídos entre os ministros da Corte. Processos nos quais o Ministério Público já tenha apresentado denúncia continuarão em tramitação judicial.