AGU pede ao STF orientação sobre R$ 533 milhões para benefícios
Judiciário e Ministério Público da União afirmam não ter previsão no Orçamento de 2026 para as despesas
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
Em 10 de novembro, em Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) orientação sobre como viabilizar o pagamento de R$ 533 milhões em verbas indenizatórias calculadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU). O próximo passo é o STF definir o procedimento diante da ausência de previsão para essas despesas no Orçamento de 2026.
O valor foi estimado em R$ 208,9 milhões pelo Judiciário e em R$ 324 milhões pelo MPU. De acordo com a AGU, os dois órgãos comunicaram que a dotação orçamentária disponível não é suficiente para cobrir os pagamentos autorizados pela Corte.
Entre as despesas está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), correspondente a um acréscimo de 5% do salário a cada cinco anos de trabalho, com limite de 35% da remuneração.
Em 25 de março, os ministros do STF decidiram por unanimidade que indenizações adicionais, gratificações e auxílios deveriam ficar limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, usado como referência para o teto de R$ 46,3 mil.
Mesmo com esse limite, a remuneração mensal somada a benefícios pode chegar a R$ 78,8 mil para quem recebe o adicional por tempo de serviço. Mantido pelo STF, esse adicional prevê aumento de 5% do salário por ano trabalhado e pode ser acumulado com outras verbas indenizatórias.
O pedido da AGU foi apresentado depois que os órgãos levantaram o impacto financeiro da PVTAC e das demais parcelas autorizadas. A advocacia busca esclarecer como a decisão deverá ser executada sem recursos previamente previstos no orçamento.
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