Governo deve editar MP com alíquotas do Imposto Seletivo
Norma fixará percentuais para produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente; texto será analisado pelo Congresso
Por Redação Os Três Poderes ·
O governo federal deve editar, nos próximos dias, uma medida provisória para fixar as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo da reforma tributária que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida provisória será analisada pelo Congresso Nacional.
O que entra no Imposto Seletivo
De acordo com as informações divulgadas, o Imposto Seletivo alcança itens como tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis e refrigerantes. O tributo é popularmente chamado de “imposto do pecado”.
Transição e tramitação
Durante a fase de implementação das mudanças, a carga atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a esses produtos será mantida. A medida provisória tem vigência imediata, mas depende de aprovação do Legislativo para se tornar lei em definitivo.
Possíveis efeitos para o RN
Mudanças de tributação sobre esses segmentos tendem a influenciar preços, consumo e arrecadação, efeitos que podem ser sentidos também no Rio Grande do Norte e em Natal, a depender do repasse de custos e do comportamento dos setores locais.
Próximos passos
O próximo passo é a publicação da medida provisória pelo Executivo federal, seguida da análise por deputados e senadores, que poderão manter, alterar ou rejeitar o conteúdo.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Economia Tesouro defende discutir tributação de isentos e nega medida pronta
Daniel Leal afirma que debate deve ocorrer e descarta medida de IOF neste momento
Economia Medidas da campanha de Lula pressionam Orçamento em R$ 40 bi, calcula IFI
Relatório vê pressão sem dotação prevista e cobra ajuste para segurar a dívida
Economia Abrasca vê risco de alta de tributos para empresas com CBS de 11,3% e IOF
Entidade cobra transparência no cálculo do TCU e critica mudança por decreto na tributação de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas