Abrasca vê risco de alta de tributos para empresas com CBS de 11,3% e IOF

TCU, Senado e o princípio de neutralidade

A Abrasca sustenta que a reforma tributária foi aprovada com o compromisso de neutralidade da carga e cobra que esse princípio seja observado na implementação do novo sistema. Conforme a entidade, cabe ao Senado deliberar, até 15 de dezembro, sobre o percentual de referência da CBS. A associação pede transparência nas premissas utilizadas pelo TCU para chegar aos 11,3%.

IOF e decisões anteriores do Congresso

Sobre o IOF, a associação lembra que, em 2025, o Congresso rejeitou duas iniciativas de aumento de tributação: a Câmara derrubou, por 383 votos a 98, um decreto que elevava o imposto, e o Legislativo deixou perder a validade a MP 1.303, que tributava esses títulos. Para a Abrasca, retomar medidas nessa direção contornaria decisões já tomadas pelo Parlamento.

“Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos. O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto”, afirmou Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca.

A entidade avalia que elevar tributos sobre instrumentos de financiamento encarece o crédito e desestimula investimentos produtivos.

“Taxar quem financia a produção para fechar a conta do ano é trocar arrecadação de curto prazo por crédito mais caro por muitos anos”, declarou a associação.

Por que importa

Segundo a Abrasca, a combinação de uma alíquota de CBS acima do esperado e de mudanças no IOF teria efeito direto sobre o custo do capital e o preço do crédito no país, com reflexos para projetos produtivos e para o consumidor final. A entidade defende que o ajuste fiscal ocorra por meio da eficiência do gasto público, sem aumento de impostos.