Disputa eleitoral adia definições e eleva incerteza sobre reforma de 2027

O split payment separa automaticamente a parcela de tributos do pagamento de uma compra, enviando-a diretamente ao governo. A previsão é de adoção facultativa e gradual ao longo de 2027, com obrigatoriedade em 2028, mas a Receita Federal não fixou data específica para a efetivação. Segundo Itana, eventual retirada do mecanismo exigiria nova lei complementar; um adiamento poderia ocorrer por atos regulatórios da Receita.

Itana avalia que a combinação de indefinições regulatórias e propostas de mudança dificulta o planejamento tributário e financeiro. Mesmo com testes em andamento, não há plena clareza sobre as obrigações a partir de 2027; adiar adaptações até o fim do debate político pode elevar riscos operacionais. O Imposto Seletivo, por sua vez, está sujeito à regra da noventena: só pode ser cobrado 90 dias após a publicação da norma que fixa suas alíquotas.

Limites legais e cronograma

Um adiamento geral da entrada em vigor da CBS não depende apenas do presidente eleito. Como a arquitetura do novo sistema está em grande parte na Constituição, postergar a cobrança exigiria emenda constitucional, aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por três quintos dos votos em cada Casa.

O calendário prevê: até 30 de outubro de 2026, prazo para adesão ao Simples Híbrido e envio, pelo TCU, do cálculo da alíquota de referência da CBS; de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, janela para cancelar a opção pelo Simples Híbrido; até 15 de dezembro de 2026, definição da alíquota de referência pelo Senado (se não houver decisão, valerá o cálculo do TCU até 22 de dezembro). A partir de 1º de janeiro de 2027, começa a vigorar a CBS e são extintos PIS e Cofins; o IPI é zerado, com exceção prevista para a Zona Franca de Manaus, e o Simples Híbrido pode ser adotado no primeiro semestre.

Contexto e efeitos para o RN

A reforma busca simplificar a tributação do consumo, substituindo gradualmente tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e criando o Imposto Seletivo para bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As mudanças impactam empresas de todo o país, inclusive no Rio Grande do Norte, que precisam planejar ajustes operacionais, de sistemas e de caixa à medida que regras e alíquotas forem confirmadas.

Propostas de corte de impostos

No debate eleitoral, o candidato menciona redução de impostos além da reforma, como cortes no IOF e mudanças em tributos incidentes sobre petróleo, sem apresentar cálculos detalhados. Para o economista Bruno Perri, da Forum Investimentos, propor cortes nessa conjuntura fiscal seria uma fantasia.