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RN projeta déficit de R$ 1,2 bi no Orçamento de 2027

Projeto orçamentário (PL 409/2026) foi protocolado em setembro e aguarda análise na Assembleia Legislativa

Por Redação Os Três Poderes ·

Governadora Fátima concede entrevista observada pelo secretário e agora candiidato Cadu.
Governadora Fátima concede entrevista observada pelo secretário e agora candiidato Cadu.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 do Rio Grande do Norte (PL 409/2026) prevê um déficit de R$ 1,2 bilhão. A proposta foi protocolada em setembro na Assembleia Legislativa e aguarda análise dos deputados.

De acordo com o texto orçamentário, as despesas projetadas superam as receitas estimadas para 2027, o que exige do governo medidas para recompor o equilíbrio fiscal no próximo exercício.

O quadro deverá ser enfrentado pela próxima gestão estadual, que assume após o segundo turno, caso o projeto seja aprovado nos termos em que foi enviado.

Contexto

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o ano seguinte. Após o protocolo, o projeto passa por comissões e pelo plenário da Assembleia, onde pode receber emendas dentro dos limites constitucionais antes da votação final.

Em cenários de déficit, o Executivo precisa indicar como cobrir a diferença entre receitas e despesas por meio de readequações, priorização de gastos e, quando permitido, operações de crédito previstas em lei.

O que observar no RN

Para servidores, fornecedores e serviços públicos, a definição do orçamento orienta o ritmo de execução das políticas em 2027. As decisões a serem tomadas no Legislativo e pelo próximo governo influenciarão investimentos e custeio ao longo do ano.

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