Congresso recebe MP que abre R$ 7,5 bi para subsídio aos combustíveis

Chegou ao Congresso Nacional uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para subsidiar produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo e o óleo diesel rodoviário.

De acordo com a MP 1.395/2026, o montante compensa descontos concedidos em maio para conter a alta dos preços internacionais. O texto informa ainda que, como os recursos inicialmente previstos no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram insuficientes, o pagamento será feito com o excesso de arrecadação de receitas livres da União.

Entenda a tramitação

Medidas provisórias têm força de lei ao serem publicadas, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei de forma permanente. No processo, deputados e senadores podem aprovar, alterar ou rejeitar o texto.