BC condiciona oferta de crédito no PIX a consentimento prévio do cliente

“Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será reforçada: ofertas de crédito dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e somente poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos”, informou o BC.

Painel de dívidas e transparência

Outra medida estabelece que as instituições financeiras deverão disponibilizar um painel de dívidas consolidadas ao cliente, reunindo informações sobre suas operações de crédito para ampliar a transparência sobre endividamento e capacidade de pagamento. A exigência também passa a valer em 1º de julho de 2027.

“Antes de novas contratações, deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do SCR e do Open Finance, permitindo uma visão mais abrangente do endividamento”, informou o Banco Central.

Impacto para o RN

As normas valem para todas as instituições que operam com PIX no país e alcançam bancos e financeiras que atuam no Rio Grande do Norte e em Natal. Para consumidores potiguares, a expectativa é de redução de ofertas intempestivas e maior clareza sobre o nível de endividamento; para as instituições, haverá ajustes em gestão de consentimentos, simulações e no fornecimento do painel de dívidas.