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TCU fixa prazo de 240 dias para o CNPE decidir sobre Angra 3

Calendário foi dividido em duas fases: 120 dias para o MME atualizar estudos e mais 120 dias para deliberação do conselho

Por Redação Os Três Poderes ·

Vista aérea do canteiro de obras da usina nuclear de Angra 3 | Divulgação - Eletronuclear
Vista aérea do canteiro de obras da usina nuclear de Angra 3 | Divulgação - Eletronuclear

O Tribunal de Contas da União definiu nesta quarta-feira (21.out.2026) que o Conselho Nacional de Política Energética deverá, em até 240 dias, decidir se as obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), serão retomadas ou definitivamente interrompidas.

Como fica o cronograma

Segundo o TCU, o Ministério de Minas e Energia terá um período inicial de até 120 dias para, se necessário, atualizar e disponibilizar os estudos e documentos técnicos que sustentem a escolha. Concluída essa etapa, o CNPE contará com mais 120 dias para deliberar sobre o futuro do projeto.

A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU, em processo sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.

Custos e histórico do projeto

A construção de Angra 3 começou na década de 1980 e está parada desde 2015. De acordo com o TCU, cerca de 66% das obras já foram executadas, com aproximadamente R$ 12 bilhões aplicados até aqui. Um estudo atualizado do BNDES calcula que ainda seriam necessários R$ 23,9 bilhões para concluir a usina.

Sem decisão, o custo anual de manter o canteiro inativo gira em torno de R$ 1 bilhão, somando gastos operacionais e financeiros. Em setembro de 2026, a Eletronuclear obteve a suspensão temporária do pagamento de dívidas com o BNDES até o fim de 2027 — providência que, segundo o TCU, apenas adia parte das despesas e não soluciona o quadro financeiro da estatal.

Efeitos nas estatais do setor

Conforme relatório técnico da Corte, a falta de definição sobre Angra 3 consumiu algo próximo de R$ 2,5 bilhões da Eletronuclear entre 2024 e meados de 2026. A companhia encerrou 2025 com prejuízo líquido de R$ 142 milhões e dívida líquida ajustada acima de R$ 7,25 bilhões.

A INB, responsável por fornecer o combustível de Angra 1 e 2, registrou prejuízo de R$ 156 milhões em 2025, em parte por atrasos nos repasses da Eletronuclear. Como mais de 99% da receita da INB depende dessa empresa, o TCU apontou risco à continuidade do abastecimento de combustível nuclear.

Os reflexos também atingem a ENBPar, controladora de Eletronuclear e INB. O resultado líquido da holding diminuiu de R$ 414 milhões em 2023 para R$ 186 milhões em 2025. Segundo o TCU, a participação em Itaipu Binacional foi determinante para manter o saldo positivo.

Próximos passos

Em agosto, o TCU abriu procedimento específico para monitorar a situação de Angra 3. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em setembro que o governo pretende apresentar uma solução para o empreendimento ainda em 2026.

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