Justiça recebe denúncia do MPF e torna 12 da Voepass réus por queda de avião
Acidente em Vinhedo (SP) em agosto de 2024 deixou 62 mortos; ação penal apura crimes ligados à segurança do transporte aéreo
Por Redação Os Três Poderes ·
A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas.
Segundo a decisão e a acusação do MPF, os réus responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. O Ministério Público sustenta que a responsabilidade não se limita a causas técnicas, mas envolve a cultura organizacional da companhia.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia.
O que dizem as investigações
Em relatório concluído em agosto, a Polícia Federal indiciou 16 pessoas pelo acidente; quatro delas firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e não foram denunciadas. De acordo com a PF, a aeronave voou sob formação de gelo severo e precipitações, apesar de equipamentos essenciais para esse cenário — como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa — estarem inoperantes. Ainda assim, a empresa autorizou a decolagem.
Na denúncia, o MPF afirma que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação da fabricante para operar em condições críticas de gelo e, mesmo assim, foi escalado para o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) naquele 9 de agosto. Problemas no sistema de degelo teriam contribuído para a perda de sustentação em voo.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) concluiu que o acidente envolveu falhas de sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura de não reportar falhas em voos anteriores.
Manifestação da empresa e da defesa
Em nota, a Voepass informou que seguirá colaborando com o Judiciário e com as autoridades competentes, “fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo”.
“Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade”, diz a empresa.
Também em nota, a defesa do presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, disse ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia e que ele se manifestará nos autos. Segundo a defesa, “Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283”.
“À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente”, diz a nota.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a ação penal, etapa em que os réus são citados para apresentar defesa e o juiz conduz a fase de instrução, com produção de provas e oitivas, até a sentença.
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