Procon Paulistano mantém multa de R$ 11,4 mi à Enel por apagões de 2025
Decisão foi publicada no Diário Oficial; empresa pode recorrer em 15 dias
Por Redação Os Três Poderes ·
O Procon Paulistano manteve multa de R$ 11,4 milhões à Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista, em decisão publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta quarta-feira (21).
Segundo o órgão, as infrações ocorreram entre setembro e dezembro de 2025, com maior impacto entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia.
Decisão e próximos passos
De acordo com a prefeitura, a penalidade havia sido aplicada no ano passado em razão dos apagões. Após recurso da concessionária, a decisão administrativa manteve o valor de R$ 11,4 milhões. A empresa pode apresentar novo recurso à Coordenadoria do Procon Paulistano no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação.
O que diz a concessionária
A Enel afirmou discordar da punição e disse que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto. A concessionária relatou que, em dezembro, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão e afetaram cerca de 4,4 milhões de consumidores.
"A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras."
Sobre o episódio de setembro, a empresa informou que um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão e que mais de 90% dos clientes afetados tiveram a energia restabelecida em até 24 horas.
Contexto
Os Procons são órgãos de defesa do consumidor que podem aplicar sanções administrativas por falhas na prestação de serviços, incluindo multas. Esses processos preveem etapas de defesa e recurso dentro da administração pública.
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