Itália avalia novo pedido de extradição de Carla Zambelli para cumprimento de pena
Magistrados italianos vão checar requisitos legais e garantias apresentadas pelo Brasil, sem reexaminar mérito da condenação
Por Redação Os Três Poderes ·
A Justiça da Itália analisa nesta terça-feira se autoriza a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil, onde ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir um homem com uma arma em uma rua de São Paulo em 2022. A deliberação ocorre depois de a Corte de Cassação italiana anular uma decisão anterior que havia autorizado a transferência.
O que será analisado pelos magistrados
Segundo o processo em tramitação, os juízes italianos vão verificar se o julgamento e as garantias apresentadas cumprem os requisitos legais e tratados internacionais aplicáveis. A corte não vai reavaliar o mérito da condenação nem decidir sobre a culpa da ex-parlamentar, mas sim se houve vícios formais que afetem a validade do pedido de extradição.
Em uma etapa anterior, a Corte de Cassação apontou a existência de vícios no procedimento que justificaram o retorno do processo à fase inicial, conforme informou o advogado da defesa no Brasil, Fábio Pagnozzi. Na ocasião, a corte também rejeitou a tese de perseguição política levantada pela defesa.
Garantias exigidas pela Justiça italiana
Ao determinar a reabertura do exame, a Justiça italiana requisitou garantias formais do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o atendimento médico necessário às condições de saúde apontadas pela ex-deputada, que relatou quadros como fibromialgia e desmaios. O tribunal também pediu esclarecimentos sobre as condições prisionais que ela enfrentaria na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A análise desta terça-feira terá como foco se os compromissos apresentados pelas autoridades brasileiras são suficientes para assegurar os direitos de saúde e de integridade física da ré durante o cumprimento da pena.
Posição da defesa
A defesa de Zambelli solicita a rejeição do pedido de extradição, alegando falhas nas garantias processuais e risco de violação de direitos humanos. O advogado apontou, ainda, que a equipe jurídica prepara ações de revisão criminal no Brasil e pedidos para remover o nome dela da lista da Interpol.
A trajetória judicial que levou ao pedido de extradição envolve duas condenações perante o Supremo Tribunal Federal e recursos que têm gerado desdobramentos na Itália. A decisão dos magistrados italianos nesta terça definirá se a ex-deputada poderá ser enviada ao Brasil para iniciar o cumprimento da pena.
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