Governo mobiliza AGU para retirar posts que incentivem assédio eleitoral

De acordo com Borges, decisões do Supremo Tribunal Federal e decretos editados em 2026 estabeleceram deveres de cuidado e procedimentos para lidar com conteúdos ilícitos, inclusive com possibilidade de remoção proativa pelas plataformas em casos previstos nas normas. Ao mesmo tempo, destacou que a aplicação das regras depende do enquadramento jurídico de cada caso e que nem toda manifestação política caracteriza assédio eleitoral.

“Já há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrangimento à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes, a demissões”, afirmou.

Relatos e atuação integrada

O MPT informou ter recebido mais de 1.140 relatos de assédio eleitoral nos três dias seguintes ao segundo turno e um total aproximado de 3.080 registros durante o processo eleitoral de 2026. Segundo o procurador Maurício Coentro Paes de Mello, os números ainda estão em atualização e passam por análise para identificar as modalidades mais recorrentes.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a retirada de conteúdos integra uma ação mais ampla contra ameaças e represálias políticas nas relações de trabalho, com intensificação de fiscalizações e busca de responsabilização de empresas que pratiquem irregularidades. A atuação envolve o Ministério do Trabalho, o Ministério da Justiça, a AGU, o MPT e a Justiça do Trabalho.

Abrangência

As medidas têm alcance nacional e observam a legislação vigente e os procedimentos de apuração de cada caso, segundo os órgãos. Empresas e trabalhadores do Rio Grande do Norte e de todo o país estão sujeitos às mesmas regras.