Viagem de ministro à Alemanha e decisões no STF sobre Hapvida geram questionamentos

Decisões do relator no STF

Em um dos casos que tramitaram no gabinete do ministro após o seminário, a Hapvida questionou uma determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas que obrigava a operadora a custear, em prazo de 48 horas, um tratamento para linfoma. O ministro decidiu, de forma parcial, em medida que favoreceu a empresa; posteriormente, um juiz do tribunal estadual suspendeu a liminar que exigia o pagamento.

Em outro processo, a companhia questionou uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas relacionada à cobertura de tratamentos prescritos a pessoas com transtorno do espectro autista, em ação da Defensoria Pública. O relator acolheu o pedido da Hapvida e determinou que a decisão de primeira instância fosse revista conforme os parâmetros do STF para autorizar procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os critérios estabelecidos pelo STF para autorizar tratamentos não previstos no rol da ANS incluem exigências sobre prescrição médica, comprovação científica e ausência de alternativa adequada no rol, entre outros requisitos; essas normas passaram a orientar decisões de saúde na Corte desde 2025, com participação de Mendonça entre os ministros que apoiaram a padronização.

Judicialização da saúde e acordos de conciliação

Após o seminário, a Abramge firmou iniciativa de cooperação com o STF voltada a ampliar práticas de conciliação e reduzir a judicialização no setor, de acordo com informações sobre as ações das entidades. A associação também divulgou estimativas sobre o custo da judicialização para as operadoras e números do crescimento de processos contra planos de saúde, incluindo dados do Conselho Nacional de Justiça que mostram aumento expressivo de ações no sistema judiciário.

Posicionamentos e defesas

Procurado, o ministro André Mendonça afirmou que não mantém relacionamento com dirigentes da Abramge ou da Hapvida, além de encontros em ambientes públicos e acadêmicos, e ressaltou que as hipóteses legais de impedimento e suspeição de magistrado são taxativas, não se configurando pela mera coincidência de presença em eventos acadêmicos. Ele também lembrou que as decisões citadas estão fundamentadas e disponíveis para consulta.

A Hapvida e a Abramge informaram, por nota, que não houve tratativas relacionadas a processos judiciais de interesse das entidades durante os encontros apontados, e destacaram que as ações mencionadas tramitavam na esfera estadual na época do evento. O instituto ligado ao ministro declarou que sua participação no apoio acadêmico se diferencia das atividades de organizadores e palestrantes, afirmando não ter ingerência sobre processos judiciais.

O episódio ocorre em meio a um debate no Supremo sobre a adoção de um código de conduta para ministros, com discussões sobre participação em eventos, gestão de institutos e conflitos de interesse no ambiente acadêmico e público. O tema tem sido tratado como relevante para a imagem da Corte por integrantes da própria instituição.

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