Governo avalia restringir crédito de empresas por assédio eleitoral
Ministro do Trabalho estuda lista de infratoras; MPT e TST dizem que punições serão aplicadas conforme a lei
Por Redação Os Três Poderes ·
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta (28) que o governo estuda criar uma lista de empresas que pratiquem assédio eleitoral e condicionar o acesso a crédito público, com comunicação ao sistema financeiro. Segundo ele, as medidas serão articuladas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e as punições seguirão a legislação vigente.
Medidas em estudo
Marinho informou que foi criada uma força-tarefa para combater esse tipo de violação e que a eventual lista teria o objetivo de dar transparência sobre casos de ilegalidade.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.
De acordo com o ministro, o Banco Central repassaria ao sistema financeiro informações sobre empresas que violarem a livre escolha política dos trabalhadores, o que serviria de base para restrições de crédito público.
Denúncias e atuação dos órgãos
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello disse que, nos últimos três dias, o MPT recebeu ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, dentro de um total de 3.080 desde o início da campanha. Ele afirmou que quase 30% das queixas ocorreram após o processo eleitoral, o que preocupa o órgão.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, declarou que trabalhadores assalariados, profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos foram atingidos por práticas de constrição à liberdade política.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
Marinho ressaltou que existem dois canais oficiais para denúncias: o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. Segundo ele, quem praticar assédio eleitoral enfrentará a “mão pesada do Estado”.
Plataformas e conteúdo ilícito
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, afirmou que as plataformas digitais têm obrigação legal de agir proativamente na retirada de conteúdos ilícitos relacionados a violências como racismo, discriminação e violência contra a mulher. Ele acrescentou que os usuários podem notificar as empresas para que cumpram os prazos de remoção.
O que muda para o RN
No Rio Grande do Norte e em Natal, trabalhadores e trabalhadoras que se sintam pressionados por sua opção política podem recorrer aos mesmos canais nacionais citados pelas autoridades: o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.
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