Câmara analisa política para incluir ciclovias em rodovias federais

O Projeto de Lei 3080/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais, determinando que o planejamento das estradas avalie a inclusão de ciclovias e ciclofaixas. A execução das obras permanece facultativa e o texto não cria novas fontes de recursos.

Como funcionaria

A política se aplica aos órgãos federais de formulação de políticas e de infraestrutura e aos gestores das vias, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e concessionárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Critérios para avaliar a necessidade

• trechos que cruzem áreas urbanas;
• ligação entre núcleos urbanos próximos;
• alto fluxo, atual ou potencial, de ciclistas;
• existência de equipamentos esportivos, educacionais, turísticos ou comunitários nas imediações;
• histórico de acidentes envolvendo ciclistas;
• possibilidade de conexão com rotas de cicloturismo.

Objetivos da política

• aumentar a segurança de quem pedala e reduzir acidentes;
• estimular o uso da bicicleta para transporte, esporte, lazer e turismo;
• integrar a malha rodoviária federal aos sistemas cicloviários locais;
• fortalecer o cicloturismo;
• contribuir para a redução de poluentes.

Apoio federal e adesão

A União poderá oferecer manuais técnicos, compartilhar estudos, capacitar gestores e apoiar a elaboração de projetos, além de firmar convênios e acordos de cooperação. A participação de estados, do Distrito Federal e de municípios é voluntária.