Publicação diz que TCE-RN deu certidão a Caicó sobre emendas; sem confirmação

Uma publicação local afirma que a Prefeitura de Caicó recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) uma certidão que atesta o cumprimento de exigências de transparência e controle de recursos oriundos de emendas parlamentares. Até o momento, a informação não foi confirmada oficialmente pelo TCE-RN nem pelo município.

O que diz a publicação

Segundo o relato, o documento indicaria que a gestão municipal teria cumprido requisitos para informar a origem e a aplicação de recursos de emendas. O conteúdo não foi divulgado em canais oficiais do tribunal ou da Prefeitura.

Contexto

Emendas parlamentares são recursos previstos no orçamento e indicados por parlamentares para estados e municípios, com aplicação sujeita a regras de transparência e fiscalização por órgãos de controle. Tribunais de contas verificam o cumprimento de normas e podem emitir certidões e relatórios conforme seus procedimentos.