TSE reconhece cumprimento da cláusula de barreira por PSOL-Rede e assegura recursos em 2027
Tribunal adotou critério de arredondamento das normas da ABNT; julgamento foi unânime
Por Redação Os Três Poderes ·
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (27) que a federação PSOL-Rede alcançou a cláusula de barreira. Com essa definição, a partir de 2027 a federação terá direito ao Fundo Partidário, ao fundo eleitoral e ao tempo de TV.
O resultado do julgamento foi unânime. Conforme o TSE, o relator, ministro Kássio Nunes Marques, defendeu a aplicação do critério de arredondamento previsto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), posição que recebeu o aval de todos os demais ministros.
Com o uso desse critério, a federação passou a atingir 1,5% no Espírito Santo e, somando-se a outros oito estados, completou as nove unidades da Federação exigidas para ultrapassar a barreira.
O que diz a regra
Pela legislação eleitoral, o acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito no rádio e na TV está condicionado a, no mínimo, 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados e a 1,5% dos votos em nove estados. Ficar abaixo da cláusula não impede a posse dos eleitos nem determina o encerramento de partidos.
No caso concreto, antes do arredondamento, a federação havia atingido o patamar exigido em oito estados e ficou a 185 votos de alcançar 1,5% no Espírito Santo.
Repercussão
O presidente do PSOL, Paulo Lamac, afirmou que o parâmetro adotado está alinhado às normas técnicas.
“Perfeitamente correto” e “em conformidade com todas as regras da ABNT”.
“Esse arredondamento nos dá possibilidade e oportunidade de continuarmos sonhando e trabalhando por um partido que contribua cada vez mais com a sociedade brasileira”.
Outras siglas
Entre os partidos e federações que ficaram abaixo da cláusula nas eleições de 2026 estão PDT, Avante, Missão e a federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade).
Impacto para o RN
A medida afeta a divisão nacional dos recursos partidários e do tempo de propaganda, o que pode refletir na organização e presença das siglas no Rio Grande do Norte a partir de 2027.
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