Projeto no Senado condiciona registro de candidatura à liberação de dados
PL 5.648/2026, de Randolfe Rodrigues, exige dados bancários, extratos telefônicos e históricos de apps do candidato e do cônjuge
Por Redação Os Três Poderes ·
O Senado analisa o PL 5.648/2026, que condiciona o registro de candidatura à liberação de dados bancários, extratos telefônicos e históricos de aplicativos de mensagens do candidato e de seu cônjuge. A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e, conforme a tramitação da Casa, ainda não foi distribuída às comissões.
O que prevê a proposta
De acordo com o projeto, o processamento do pedido de registro de candidatura ficaria dependente da autorização de acesso a informações financeiras e eletrônicas do candidato e do cônjuge. Entre os itens citados estão dados de contas bancárias, extratos de serviços telefônicos e históricos de mensagens em aplicativos.
Tramitação
O texto está na fase inicial no Senado e aguarda designação das comissões que farão a análise. Só após essa etapa é que poderá haver parecer em colegiado e eventual encaminhamento para deliberação no plenário.
Contexto e impacto para o RN
Propostas que ampliam documentos e autorizações exigidos na fase de registro tendem a suscitar debates sobre transparência, privacidade e proteção de dados. Caso avance e seja aprovada, a medida exigirá adaptação de partidos e candidaturas no Rio Grande do Norte às novas rotinas de apresentação de informações na Justiça Eleitoral.
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