PF diz que restrição de passaportes não faz senador ser foragido
Corpo afirma investigar descumprimento de ordens judiciais após senador desembarcar em Miami com a família
Por Redação Os Três Poderes ·
A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (28) que a restrição aos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não caracteriza a condição de foragido, depois que o parlamentar desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, acompanhado da família.
O posicionamento da PF
Em nota, a corporação afirmou que a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem "por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares". A PF disse ainda que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando dentro dos limites da legislação e das determinações judiciais.
A Polícia Federal informou que representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (25) pela adoção de medidas cautelares contra o senador, entre as quais a apreensão dos passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil no âmbito da PET nº 16877/DF. Segundo a corporação, após a decisão judicial os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados e foi inserido alerta migratório no sistema SONAR.
Viagem e controle migratório
A Direção Nacional de Migrações da Argentina confirmou que o senador, a esposa e duas filhas entraram no país na noite de terça-feira (27) e que o procedimento de entrada ocorreu com documentação válida e sem impedimentos legais. De acordo com as informações oficiais citadas pela PF, o grupo embarcou em seguida em voo particular, com escala em Guayaquil, no Equador, e seguiu para Miami; o plano de voo apresentado às autoridades indicava Guayaquil como destino de escala.
A PF afirmou que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros. Segundo a corporação, o senador foi intimado para entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que, conforme a nota, não ocorreu.
Contexto do caso
As medidas cautelares contra o senador foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de um inquérito no STF que apura suposta relação do parlamentar com movimentações financeiras atípicas e lavagem de dinheiro envolvendo empresas e plataformas de apostas. A Polícia Federal informou que pediu as medidas ao tribunal sete minutos após a confirmação da apuração eleitoral no domingo.
O senador Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais em que comentou a decisão do ministro; na postagem, ele citou falas do irmão, Eduardo Bolsonaro, realizadas dias antes do segundo turno das eleições sobre a possibilidade de deixar o país em caso de derrota, argumento que, segundo o senador, teria sido usado por Moraes na fundamentação para apreensão dos passaportes.
A investigação e as medidas cautelares seguem sob o controle do STF, e a Polícia Federal destacou que continuará atuando conforme as determinações judiciais enquanto apura os fatos.
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