Motta diz que Congresso ouviu alertas sobre fim da 6x1 e pede sanção a PLP dos MEIs
Presidente da Câmara afirmou nesta sexta (16) que o tema não foi negligenciado e citou a aprovação de projeto que amplia o teto do MEI
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (16) que as preocupações do setor produtivo com o fim da escala de trabalho 6x1 “não foram negligenciadas” pelo Congresso. Ele citou a aprovação de um projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e disse esperar a sanção da proposta pelo Executivo.
Segundo o deputado, a aprovação do texto integra as respostas do Legislativo às demandas apresentadas por representantes do setor produtivo sobre o tema.
“não foram negligenciadas”
Contexto
A escala 6x1 é a organização de jornada em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Alterações nesse arranjo costumam mobilizar empregadores e empregados por possíveis impactos na rotina, na remuneração e na negociação coletiva.
Projetos de lei complementar (PLP) tratam de matérias que exigem quórum qualificado no Congresso. O texto citado por Motta trata do limite de faturamento para enquadramento como microempreendedor individual, regime que oferece regras simplificadas de formalização e tributação a pequenos negócios.
O que pode mudar para o RN
Se sancionado, o projeto pode influenciar a atividade de microempreendedores em todo o país, inclusive no Rio Grande do Norte, ao ajustar o teto de enquadramento no MEI. Mudanças nesse limite alteram quem pode optar pelo regime simplificado e podem ter reflexos em setores que utilizam escalas como a 6x1.
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