Marinho questiona atuação do STF sobre adiamento do fim da escala 6 x 1
Ministro do Trabalho afirma que o governo conduz o tema; audiência no Supremo definiu prazos para manifestações sobre a transição
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
O Supremo Tribunal Federal realizou em 10 de novembro uma audiência de conciliação sobre a implementação da emenda que encerra a escala 6 x 1, no processo que envolve um pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para adiar a mudança para outubro de 2027. Após a audiência, a Câmara dos Deputados e o Senado terão cinco dias para enviar informações; depois, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para se manifestar.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o STF não deveria ter acolhido a ação e questionou a necessidade de intervenção da Corte. A declaração foi dada em entrevista concedida em 6 de novembro. Marinho também disse que o governo está tratando do tema e não estaria omisso.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Participaram da discussão representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, AGU, PGR, Câmara dos Deputados e Senado.
A emenda prevê jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso remunerado. Questionado sobre a capacidade de adaptação dos setores para o início da primeira etapa da transição, previsto para 16 de dezembro, Marinho afirmou que o país precisa retomar a capacidade de compor e negociar.
Sobre empresários que anunciaram possíveis demissões, o ministro atribuiu esse posicionamento à mentalidade do capital. Ele também declarou que o repasse de eventuais custos adicionais aos consumidores faria parte do processo e relacionou a redução da jornada aos avanços tecnológicos e de produtividade.
Marinho ainda criticou a pressão por mudanças na Previdência e afirmou que, na avaliação dele, o trabalhador estaria sendo submetido a sacrifícios excessivos.
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