Lula passa a defender reduzir maioridade penal a 16 em crimes hediondos
Em sabatina na última quinta (15), presidente disse apoiar mudança após anos de oposição à proposta
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em sabatina na quinta-feira (15), que apoia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A fala foi apresentada como uma mudança em relação a posições anteriores nas quais ele se colocava contra a proposta, segundo o próprio presidente.
Como uma mudança poderia ocorrer
No Brasil, a alteração da maioridade penal exige mudança na Constituição, normalmente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, a PEC precisa de votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com quórum qualificado em cada etapa.
Eventual aprovação demandaria planejamento dos poderes públicos para lidar com efeitos no sistema socioeducativo, no Judiciário e no sistema prisional, além de políticas de prevenção e atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Possíveis efeitos no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a alteração poderia pressionar estruturas locais ligadas à infância e juventude e ao cumprimento de penas, exigindo avaliação de capacidades e orçamentos por parte do governo estadual, do Judiciário e de gestores municipais.
Debate no Congresso
O apoio público do presidente tende a influenciar a discussão legislativa, mas qualquer mudança depende da tramitação e das votações previstas na Constituição. Parlamentares e especialistas devem se manifestar sobre o tema e apresentar propostas para tratar dos desdobramentos práticos de eventual alteração.
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