Lula diz que mudou de posição e apoia reduzir maioridade penal em crimes hediondos
Presidente afirma ter pedido emenda para fixar 16 anos nesses casos; votação da PEC foi adiada no Senado
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (19) que mudou de posição e passou a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ele disse ter pedido ao senador Camilo Santana (PT-CE) a apresentação de uma emenda nesse sentido à PEC da Segurança Pública, em entrevista concedida nesta data.
Segundo Lula, jovens de 16 anos devem responder por crimes de extrema gravidade.
“Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, ele pode escolher o seu presidente da República, da mesma forma que ele pode dirigir. Portanto, nós temos que dar a ele a responsabilidade também de ter um comportamento adequado. Se ele cometer um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente”, declarou.
Situação da PEC no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta e decidiu que a votação ocorrerá após o 2º turno.
Saídas temporárias de presos
Ao ser questionado sobre as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, Lula defendeu o benefício como direito de convivência familiar e instrumento do sistema prisional para a recuperação de detentos, ponderando que casos isolados de reincidência não devem penalizar o conjunto dos beneficiados.
Contexto
Crimes hediondos são tipificados em lei como de maior gravidade e têm punições mais severas; entre os exemplos estão homicídio, latrocínio e estupro. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em 2 turnos, por 3/5 dos votos, na Câmara e no Senado, para entrar em vigor.
Caso aprovada, a mudança constitucional valeria em todo o país, com reflexos na atuação do sistema de segurança pública e do sistema socioeducativo também no Rio Grande do Norte.
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