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Lula condiciona Ministério da Segurança à aprovação de PEC

Presidente diz que criará a pasta mesmo se perder a eleição, desde que a emenda constitucional seja aprovada; votação ficou para após o 2º turno

Por Redação Os Três Poderes ·

Lula condiciona Ministério da Segurança à aprovação de PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (19.out.2026) que criará o Ministério da Segurança Pública caso uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema seja aprovada pelo Congresso, independentemente do resultado das eleições. A fala foi dada em entrevista.

Segundo Lula, a instalação da pasta depende de definição prévia do papel da União na segurança pública. Ele afirmou que a medida só avançará com a aprovação da PEC.

“Qualquer que seja o resultado das eleições, aprovada a PEC, eu vou criar o ministério. É por uma coisa muito simples: quando eu ganhei as eleições, eu ia criar o ministério. Fui alertado para uma coisa séria. Se você não define antes qual é o papel do governo federal na segurança pública, você vai criar uma coisa inútil que não vai funcionar”.

O presidente disse ainda ser necessário discutir o orçamento da nova pasta e defendeu dobrar o efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Ele também declarou que o Exército não deve ser utilizado para cuidar de fronteiras.

“Você não vai utilizar o Exército nisso, porque não é correto você envolver as Forças Armadas para cuidar de bandido”.

Na 6ª feira (16.out), o presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a criação do ministério ocorreria “de imediato” assim que a PEC fosse aprovada. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta de pauta e decidiu votá-la depois do 2º turno.

Contexto

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera a Constituição Federal e precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Em cada turno, são necessários 3/5 dos votos dos parlamentares. A criação do ministério foi condicionada por Lula à aprovação prévia dessa PEC, para definir competências e diretrizes da atuação federal na segurança pública.

O que pode mudar para o RN

Uma pasta dedicada à segurança pública poderia ampliar a coordenação de políticas e recursos federais com estados, inclusive o Rio Grande do Norte. A eventual expansão do efetivo da PF e da PRF, defendida pelo presidente, teria efeitos na capacidade de investigação e fiscalização no estado e nas rotas interestaduais.

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