Lula e Flávio aceitam abertura simultânea de sigilos; decisão fica com o TSE
Documento apresentado por Camilo Santana prevê liberação integral e ao mesmo tempo; ministro André Mendonça ainda precisa autorizar e requisitar os dados
Por Redação Os Três Poderes ·
Nesta quinta-feira (22), as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro comunicaram que concordaram em autorizar a abertura integral e simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ambos, conforme documento lido à imprensa pelo senador Camilo Santana. O material será encaminhado ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo caso.
O que foi acordado
O documento estabelece que as autorizações para acesso aos dados sejam remetidas ao TSE até as 23h59 desta quinta-feira. Também indica que a publicidade das informações ocorrerá em endereço eletrônico de acesso público e reproduz o seguinte trecho:
"Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro candidatos, à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos"
Próximos passos no TSE
Segundo o texto, caberá ao ministro André Mendonça autorizar a medida e solicitar os dados ao Banco Central do Brasil, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. A divulgação deverá ocorrer de forma simultânea no DivulgaCandContas ou em outro site público indicado.
Pontos citados pela campanha de Lula
Mais cedo, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que ele não se opõe à abertura de seus sigilos. A petição da campanha sustenta que o desafio proposto por Lula deve ser cumprido em sua totalidade e requer a inclusão de informações relativas à empresa Alcazar Holdings, com sede na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz.
De acordo com a petição, a Polícia Federal localizou registros que apontam Flávio Bolsonaro como "usuário master" da conta da Alcazar em um banco privado, vínculo que teria sido encerrado em maio de 2025 após o início da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS. O documento ainda cita uma viagem de Flávio em jato executivo de empresa ligada a Willer Tomaz.
"Se, como [o candidato do PL] afirma, nada tem a esconder, não há razão para que a conta da Alcazar fique fora das gavetas que ele mesmo propôs abrir. Quem não deve, não recorta", diz a petição do presidente.
Assinaturas e formalização
O texto que oficializa o entendimento está assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro. O pleito é para que o TSE determine, ainda hoje, a requisição e a divulgação simultânea das informações.
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