Lula diz que enviará PEC para passe livre aos fins de semana com emendas
Presidente anunciou em redes sociais proposta de tarifa zero no transporte coletivo aos sábados e domingos, financiada por compartilhamento de emendas
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para instituir tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana em todo o país. Segundo ele, o custeio viria do compartilhamento de emendas parlamentares.
O anúncio foi feito em publicação nas redes sociais. Lula relacionou a iniciativa ao debate sobre jornadas de trabalho, após a aprovação no Senado de uma PEC que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga semanais sem redução salarial.
Como tramita uma PEC
Uma proposta de emenda à Constituição tem rito mais rigoroso que o de projetos de lei. Para ser aprovada, precisa de dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada etapa — 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Se as duas Casas aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se uma Casa modificar o conteúdo aprovado pela outra, a parte alterada retorna para nova análise.
Impacto para o RN
Se aprovada, a medida alcança também os municípios do Rio Grande do Norte que operam transporte coletivo, que poderiam ofertar passe livre aos sábados e domingos conforme as regras definidas na PEC.
Próximos passos e contexto
A proposta ainda precisa ser formalmente enviada ao Congresso para iniciar a tramitação. A definição de relatorias e da agenda de votação caberá às lideranças e às Mesas das duas Casas.
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