Governo prioriza PEC da Segurança e negocia pauta com Congresso
Reuniões com Câmara e Senado devem tratar da agenda até o fim do ano, além da indicação ao STF e da formação do ministério
Por Redação Os Três Poderes ·
Uma semana após o período eleitoral, o governo federal retomou as articulações políticas em Brasília nesta segunda-feira, 2 de novembro, e deve se reunir nos próximos dias com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para definir a pauta legislativa até o fim do ano.
A principal prioridade é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto prevê o reforço da atuação federal contra o crime organizado, com encarceramento de líderes de facções e milícias em presídios de segurança máxima, além de restrições à liberdade provisória, à progressão de regime e às saídas temporárias.
A proposta também recolocou em debate a redução da maioridade penal para crimes violentos. A oposição defende que o limite seja reduzido para 14 anos. Dentro do governo, há divisão entre aceitar a idade de 16 anos ou discutir o tema separadamente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou um período de descanso na Granja do Torto e divulgou um pronunciamento para rebater informações falsas sobre programas sociais. Na manifestação, defendeu a manutenção e o aprimoramento dos benefícios existentes.
Entre os assuntos que devem integrar as negociações está a escolha do indicado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. A disputa envolve o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do Tribunal de Contas da União, Rodrigo Pacheco.
O governo também tenta ampliar a base de apoio do Centrão por meio da distribuição de cargos no novo ministério. Paralelamente, acompanha a discussão sobre a reforma política, que inclui a possibilidade de adoção do voto distrital misto para reduzir a influência dos chamados puxadores de votos nas eleições proporcionais.
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