Deputado aciona PGR para avaliar retenção de passaporte de Flávio Bolsonaro
Otoni de Paula apresentou pedido no domingo (25) para que a PGR avalie medidas que evitem a saída do país do senador, como a entrega dos passaportes
Por Redação Os Três Poderes ·
O deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ) enviou no domingo (25) à Procuradoria-Geral da República pedido para que o órgão avalie medidas destinadas a impedir o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país, entre elas a entrega dos passaportes.
O que está no pedido
Conforme o parlamentar, a solicitação se fundamenta em investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção ligada ao ex-presidente. O deputado quer que a PGR examine a necessidade de determinar a entrega dos passaportes do senador para evitar eventual saída do território nacional durante a apuração.
Como a PGR pode agir
A Procuradoria-Geral da República, responsável por atuar em casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro, analisa representações desse tipo e, se considerar cabível, pode adotar providências ou requerer medidas ao Poder Judiciário.
Próximos passos
A adoção de medidas cautelares, como restrições a viagens, depende de avaliação jurídica do órgão sobre a pertinência e a necessidade no contexto da investigação mencionada no pedido.
O pedido menciona, de forma geral, medidas cautelares previstas na legislação para garantir a eficácia de apurações e o cumprimento de decisões.
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