Carla Dickson cobra votação de auxílio e duas medidas para famílias atípicas
Deputada quer levar ao plenário o Auxílio Mãe Atípica, o MEI Atípico e a Carteira do Cuidador; ela defende que o benefício seja de um salário mínimo
Por Redação Os Três Poderes ·
A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) solicitou nesta sexta-feira (16) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que inclua na ordem do dia três proposições voltadas a famílias de pessoas com deficiência. Em registro feito no gabinete da Presidência da Câmara, ela declarou que sua posição é fixar o Auxílio Mãe Atípica no patamar de um salário mínimo.
De acordo com a parlamentar, a intenção é concluir a tramitação das matérias antes do fim do mandato e tentar restabelecer em plenário o valor de um salário mínimo, após a comissão ter aprovado R$ 600. Além do auxílio, ela pediu a votação do MEI Atípico e da Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico, que ainda estão em análise no Congresso.
“Eu preciso que ele volte ao valor de um salário mínimo, não 600 reais, como está na última comissão. E para isso, a gente pode mudar no plenário”.
O que propõe cada projeto
O Auxílio Mãe Atípica está previsto no PL 1.520/2025, de autoria de Carla Dickson. A versão aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família estabelece benefício mensal de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 por dependente adicional. O texto alcança mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive pessoas no espectro autista que necessitem de cuidados contínuos, exige inscrição no Cadastro Único e comprovação de impacto na atividade profissional, além de prever prioridade no atendimento psicológico no SUS e acesso a terapias.
Segundo a Câmara dos Deputados, essa proposição ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação em comissão, por si só, não cria o benefício.
O PLP 190/2026, apresentado por Domingos Sávio (PL-MG) com coautoria de Carla, institui o MEI Atípico para beneficiários do BPC ou seus cuidadores. A deputada propõe um período de transição de seis meses, permitindo que a família inicie um pequeno negócio sem perder imediatamente o benefício. De acordo com informações da Câmara, o texto aguarda despacho da Presidência da Casa.
O PL 3.340/2026 cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico e um cadastro nacional, para facilitar a identificação de quem presta cuidados permanentes e permitir que esse responsável resolva demandas burocráticas sem deslocar o familiar. Conforme a Câmara, o projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aguardando parecer.
Tramitação e mobilização
Carla afirmou que, após a derrota eleitoral, o tempo para avançar diminuiu e, por isso, pediu a Hugo Motta que leve os textos ao plenário. Ela também incentivou apoiadores a marcar o presidente da Câmara nas redes sociais como forma de pressionar pela votação. A deputada disse ter conversado com quem poderá acompanhar as propostas no Senado, sem citar nomes. Para chegarem ao Senado, as matérias precisam antes concluir a análise na Câmara.
O que representa para o RN
Se aprovadas, as medidas podem beneficiar famílias potiguares que precisaram reduzir ou interromper a atividade profissional para cuidar de crianças e adolescentes com deficiência. No momento, no entanto, todos os projetos ainda tramitam no Legislativo e dependem de novas fases de votação.
Como funciona a pauta da Câmara
No rito legislativo, os projetos passam por comissões temáticas antes de uma possível deliberação em plenário. Cabe ao presidente da Câmara organizar a agenda e decidir se as matérias entram na ordem do dia. Valores ou trechos aprovados nas comissões podem ser modificados pelos deputados durante a votação no plenário.
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