Natal aparece com R$ 17,2 milhões em ICMS pendente, diz Femurn
Vereador quer que a Sefaz apresente saldo por receita e cronograma para quitar os repasses
Por Redação Os Três Poderes ·
Dados atualizados divulgados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em 4 de novembro apontam R$ 17,2 milhões em ICMS pendente para Natal. Em razão dos valores, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) apresentou requerimento na Câmara Municipal para que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informe o saldo por tipo de receita e apresente um cronograma de pagamento.
Segundo a tabela mencionada pelo vereador, Natal tem a maior pendência de ICMS entre os municípios do estado. Mossoró aparece em seguida, com R$ 9,5 milhões. A capital representaria cerca de 20,8% do total de ICMS em atraso devido aos municípios potiguares.
O requerimento também propõe que a Comissão de Finanças da Câmara acompanhe o assunto junto às Secretarias Municipais de Tributação e de Planejamento. A intenção, conforme Kleber Fernandes, é avaliar os efeitos dos atrasos nas contas de 2026 e no orçamento de 2027, cuja votação está prevista para o fim de 2026.
O vereador defendeu que os valores deveriam estar disponíveis para o município financiar áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele também cobrou informações sobre uma estimativa apresentada pela Prefeitura em 2025, segundo a qual pendências acumuladas nos cinco anos anteriores, incluindo ICMS, IPVA e compensações, poderiam chegar a R$ 200 milhões. O valor foi tratado como estimativa.
Na manifestação em plenário, Kleber Fernandes reconheceu que o governo estadual enfrenta dificuldades financeiras. De acordo com dados do próprio governo citados por ele, a arrecadação do primeiro semestre ficou R$ 722 milhões abaixo da meta, dos quais R$ 509 milhões corresponderiam à frustração do Fundo de Participação dos Estados.
A Femurn também informou um passivo estadual de R$ 198 milhões em repasses constitucionais. Desse total, R$ 82,7 milhões seriam referentes ao ICMS, R$ 102,6 milhões a duas parcelas do Fundeb e R$ 12,7 milhões a quatro meses de royalties do petróleo, conforme dados da Sefaz apresentados pela entidade.
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