CEI de Natal vai apurar recuperação de ruas após intervenções da Caern

Instalada em 29 de setembro, em Natal, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal terá 120 dias para apurar buracos e valas deixados após obras da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.

A investigação vai examinar a abertura e a reincidência dos buracos, a demora na recuperação das ruas e eventuais prejuízos ao patrimônio público. Também será analisado o cumprimento da Lei Municipal nº 8.041/2026, que prevê a recuperação definitiva do pavimento em até 72 horas após o fim dos serviços.

Entre os pontos de fiscalização estarão as secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Infraestrutura (Seinfra), responsáveis pelo acompanhamento das intervenções. A comissão pretende pedir os cronogramas de obras da Prefeitura de Natal e da Caern para comparar os serviços realizados por cada órgão.