TJRN reduz bloqueio para mutirão de cirurgias de escoliose

O Estado recorreu contra essa determinação. Argumentou que não deveria antecipar a parte de Natal, que o bloqueio poderia afetar receitas da saúde e que a Secretaria de Estado da Saúde não havia sido ouvida sobre o impacto financeiro. Também pediu que os recursos não fossem liberados ao Hospital do Coração, instituição privada indicada para receber o pagamento.

O desembargador manteve o bloqueio referente à parcela estadual por considerar urgente o atendimento. Na avaliação registrada na decisão, a demora poderia agravar o quadro dos pacientes, que estão em fase de desenvolvimento, e causar consequências irreversíveis.

Por outro lado, o magistrado entendeu que o Estado não deve antecipar os R$ 613.712 correspondentes à cota municipal sem fundamentação específica. O juiz de primeira instância ainda poderá determinar outras providências, inclusive cobrar o Estado caso a Prefeitura de Natal não cumpra sua parte.

O mutirão resulta de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre atendimento neurológico no Sistema Único de Saúde. Em dezembro de 2025, Natal havia alegado que apenas uma das crianças da lista morava na capital. Em abril, a 3ª Câmara Cível do TJRN rejeitou o argumento por unanimidade e considerou que a rede de alta complexidade é regional.