Senado discute auxílio à cana no Nordeste e expansão do adicional de fronteira

O texto também preserva a autorização de até R$ 14,5 bilhões para linhas de crédito reembolsáveis destinadas à renovação da frota de transporte de cargas e passageiros, condicionadas a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica dos veículos. Essa previsão retoma a MP 1.353/2026, que perdeu a validade em 27 de agosto.

De acordo com informações do Senado Federal, desde março de 2025 os Estados Unidos aplicam sobretaxas a produtos estrangeiros, e atualmente 47,3% das exportações brasileiras para aquele mercado enfrentam tarifas que não existiam em 2024, podendo alcançar 37,5%.

Ampliação do adicional de fronteira

Também na terça-feira (27), a Câmara aprovou a MP 1.375/2026, que amplia o rol de carreiras aptas a receber a indenização de R$ 91 por dia de efetivo trabalho em ações de prevenção e repressão a crimes na faixa de fronteira. Passam a ter direito:

• servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• ocupantes da carreira de analista técnico do Poder Executivo federal que atuem na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal;
• integrantes da carreira de auditoria federal de finanças e controle;
• peritos criminais;
• servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
• auditores fiscais e demais fiscais federais agropecuários;
• servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo em funções de fiscalização agropecuária;
• servidores do magistério federal;
• técnicos-administrativos em educação de instituições federais de ensino;
• servidores e empregados públicos de ex-territórios;
• policiais civis dos antigos territórios;
• servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• servidores das agências reguladoras federais;
• servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Contexto e impacto para o RN

Medidas provisórias são atos do Poder Executivo com força de lei por tempo determinado e dependem de deliberação do Congresso para se tornarem lei em caráter permanente. As votações desta quarta visam impedir a descontinuidade dos benefícios.

No Rio Grande do Norte, produtores de cana podem ser contemplados por o estado integrar a região beneficiada. A ampliação do adicional de fronteira, embora voltada a áreas com fronteira internacional, alcança carreiras de atuação nacional e pode gerar efeitos para servidores lotados no RN.